** Juntos Pela Iara **: Tribunais de menores com 40 mil «pendentes»

Iara Margarida: Um sorriso do tamanho do mundo que não pode esmorecer!

Sempre aprendemos e tivemos a noção de que uma das principais obrigações de um homem ou de uma mulher, é de fazer tudo o que lhe seja possível para que os outros seres humanos tenham o direito efectivo a uma vida condigna. Este modo de pensar, torna-se para nós muito mais claro quando se trata de crianças indefesas que tantas vezes, vivem as piores coisas da vida apesar de como as outras. Elas são sem dúvida a melhor coisa do mundo. Foi com esta postura que desde há já alguns anos passamos a ir todos os fins-de-semana ao antigo lar “As Florinhas” buscar duas ou mais crianças para que connosco passasse alguns bons momentos (fins de semana), mas, ainda longe de tudo aquilo que lhes é merecido e justo. Um dia, a Segurança Social procurou-nos, e solicitou que tomássemos conta e apoiássemos uma criança de “alto risco”. Ela era, a IARA MARGARIDA, e tinha então 25 dias de vida. A Iara nasceu de uma mãe que apresentava altos índices de consumo de estupefacientes – que nem mesmo a gravidez fez parar, não resistindo aos apelos do terrível vicio. O inocente ser, corria efectivamente o risco de vir a ter uma vida madrasta onde um simples sorriso mais não seria que uma miragem, e um desejo adiado logo apagado pelo amargo das lágrimas vertidas pelos seus olhos tristes. Quisemos que os seus olhos brilhassem como é devido, e por isso não hesitamos um só momento, em trazê-la para casa. Fizemos da Iara uma de nós, e dentro do possível “adoçamos-lhe” os dias, transmitindo-lhe a noção necessária de que nem sempre o sol brilha, e por vezes surgem as tormentas. Preparámo-la para enfrentar os momentos bons, e os momentos maus, conforme nos haviam ensinado a nós, conscientes de que esse era o nosso dever enquanto esteios daquela flor em crescimento. Porém, volvidos que foram dois anos, apareceu a mãe biológica da Iara Margarida, e o seu suposto pai. A primeira, mãe porque a pariu, o segundo, suposto, porque a ciência veio a provar que efectivamente não o era, contrariamente ao pensado e afirmado. O caso passou então pelo Tribunal de Alijó que decidiu que a menina fosse entregue à mãe biológica de uma forma gradual, sendo que, teríamos o direito a visitá-la aos fins-de-semana – o que não foi cumprido. Obedecemos, mas não esmorecemos nos nossos cuidados. E não deixamos de ver a menina apesar da proibição da mãe. Soubemos que na Escola a Iara aparecia frequentemente doente, que se isolava e não brincava com as outras crianças. Mas um dia felizmente, falamos com então PAI da IARA dizendo-lhe que sabíamos que a menina se encontrava doente.Nesse mesmo dia entregaram-na de novo para que tomássemos conta dela, o que de imediato e com gosto fizemos com conhecimento da Segurança Social. Entretanto, e porque, a mãe biológica não largava o vício das drogas, encetamos uma nova frente de batalha tendo em vista recuperar um ser em autodestruição. Preocupados, internamos e suportamos do próprio bolso os tratamentos necessários à mãe biológica da Iara – primeiro a estada numa RAN e depois o internamento no Brasil. Ao internamento no Brasil, segue-se um momento em que a “mãe biológica” esquece a realidade que acabara de ultrapassar e exige de novo a custódia da filha à Segurança Social (Junho de 2005). Face a esta exigência, a Segurança Social estabelece que a mãe biológica pudesse ver a Iara em casa dos “pais afectivos”. Houve nesse contexto quatro visitas, todas, no entanto, dadas como infrutíferas pelo próprio organismo público. Após tudo isto, o Tribunal de Vila Real, decide que a mãe biológica visitasse a menina todas as segundas e quartas-feiras, na Escola onde dá os primeiros passos na sua aprendizagem formal. Para breve está, contudo, agendada a decisão final deste Tribunal acerca da custódia a IARA MARGARIDA. Entretanto, cresce-nos uma angústia no coração, humedecem-nos os olhos, mas nasce-nos uma esperança no peito. Não desanimamos, confiamos na justiça dos homens, e mais, no seu bom-senso, mas precisamos da ajuda de todos, para que esta menina de 6 anos, que nasceu a 27 de Setembro de 2001, jamais esmoreça o seu belo sorriso. O SORRISO DA IARA QUE É DO TAMANHO DO MUNDO.

Américo Carquejo e Maria da Graça Carquejo
15 de Novembro de 2007

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

Tribunais de menores com 40 mil «pendentes»

Fonte: Jornal "Destak", edição de 04-12-2007

Os últimos dias têm sido pródigos em «casos de justiça». O Ministério Público pediu à Relação de Coimbra que reconsiderasse os prazos de “entrega” de Esmeralda ao pai biológico; em Vila Real uma criança de seis anos, entregue aos 20 dias a uma família de acolhimento, foi retirada pelo tribunal e «condenada» a uma quarentena numa instituição, para em seguida ser entregue à mãe, que a abandonou à nascença. Face a tudo isto, o Instituto de Apoio à Criança fez a única coisa que parece lógica: pediu ao procurador-geral da República que defina o que é, afinal, o “superior interesse da criança”, esse conceito pelos vistos tão vago que permite uma dualidade de critério, que não deixa entender as regras do jogo.

Por seu lado, o Fórum TSF veio lançar, e bem, mais umas achas para a fogueira, dando eco ao relatório da Ordem dos Advogados sobre a situação dos tribunais de Menores e Família. Os números falam por si: 40 mil processos pendentes. Calma, não é no País inteiro, mas apenas em sete comarcas de Lisboa! Diz o estudo, citado por aquela estação de rádio, que uma acção de regulação do poder paternal – basicamente decidir se o poder fica com o pai, a mãe ou com quem o apanhar! – demora entre 4 e 6 anos a ser resolvido. Se imaginarmos, sem esforço, que estes são os processos litigiosos, percebemos que há milhares de crianças que andam em bolandas porque ninguém grita um “basta!”.

O estudo da OA diz, ainda, que há inúmeros processos de divórcio parados desde 2000, que no tribunal de Sintra pode levar um ano a a pensar um documento a um processo, e que por um relatório solicitado ao Instituto de Reinserção Social, um juiz pode esperar um ano, e se o documento for pedido o Instituto de Medicina Legal é natural que demore um ano e meio. Enquanto isto, continuam a extinguir-se Tribunais de Menores e Família e retiram-se meios às equipas que trabalham nesta área.

No site da OA, pode ler-se um artigo de imensa sabedoria do advogado Luís Silva, que coloca o dedo na ferida: «O Direito dos menores é um direito ainda “menor” e jovem, faltando formação e sensibilidade para esta área também ao nível curricular do Direito e da própria formação contínua na advocacia.» Por pudor não deve ter alargado o comentário a juízes e ao MP. Mas já explica muito.

Fonte: Jornal "Destak", edição de 04-12-2007